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12 de Dezembro de 2018

Bandeiras Tarifárias

Entenda como funcionam.

Glaucia Rangel Rosa, Advogado
Publicado por Glaucia Rangel Rosa
mês passado

O Sistema de bandeiras tarifárias, foi implantado em quase todo o território nacional nos idos do ano de 2015 pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Com o objetivo de compensar os gastos com a produção de energia elétrica, bem como de melhor informar aos consumidores o custo da produção desta, três bandeiras foram criadas: Verde, sinalizando que as condições de produção são favoráveis, e que portanto, não haverá aumento na tarifa; Amarela, sinalizando que as condições de geração encontram-se mais dificultosas, de forma a acrescer à tarifa o valor de R$ 1,00 (um real) a cada 100KWh consumidos; e ainda, a bandeira Vermelha, esta, dividida em patamar 1 e patamar 2, sendo este o nível mais crítico, sinalizam por sua vez, que as condições para geração de energia encontram-se dificílimas, contando, inclusive, com o acionamento das Termoelétricas, sendo a tarifa acrescida de R$ 3,00 (três reais) ou R$ 5,00 (cinco reais) caso esteja no patamar 1 ou 2.

Vale lembrar, que a criação do sistema em comento ocorrera em momento em que o território nacional, sobretudo as regiões sudeste e nordeste atravessavam forte período de seca, com concomitante baixa nos reservatórios de água das usinas hidrelétricas, fazendo com que fossem acionadas as usinas termoelétricas (mais caras) para geração de energia.

Neste sentido, há quem atribua a este sistema o duplo caráter compensatório-estimulador, de forma que repassa ao consumidor os custos com a produção de energia se mais caro estiverem, e de outra banda, estimula (ainda que de maneira forçada) a economia energia, pois o acréscimo basicamente será aplicado a cada 100KWh ou mais de energia consumida mensalmente.

Assim, desde sua implantação as faturas de cobrança de energia elétrica passaram a apresentar a cada mês uma das três bandeiras (dependendo da facilidade ou não em gerar energia), impondo acréscimo na tarifa do consumidor, bem como informando a este o valor real, ou o mais próximo do real dos custos tanto de seu consumo, quanto de geração.

Importante mencionar ainda, que a cada mês a ANEEL divulga qual bandeira vigorará, sendo certo que tal informação consta na fatura de cobrança de energia elétrica, para que assim o consumidor possa ter conhecimento do acréscimo que eventualmente terá que pagará.

Fique de olho na sua fatura de cobrança e independentemente da bandeira vigente, economize energia, o planeta agradece!

Saiba mais em: http://www.aneel.gov.br/


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